Contrato de R$ 108 milhões entre Banco Master e escritório ligado à mulher de Moraes previa atuação jurídica ampla

Um contrato firmado em 16 de janeiro de 2024 entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à mulher do ministro Alexandre de Moraes previa serviços jurídicos e estratégicos pelo período de três anos, com valor total que poderia chegar a aproximadamente R$ 108 milhões.

Segundo os dados do documento, o escritório foi contratado para atuar na implantação e acompanhamento do programa de integridade do banco, além de prestar consultoria jurídica e estratégica em inquéritos e procedimentos policiais e administrativos e representar o Master em processos judiciais.

Atuação em diferentes órgãos

O contrato estabelecia cinco núcleos de atuação perante diferentes instituições e órgãos públicos, incluindo Judiciário, Ministério Público, polícia, Banco Central, Receita Federal, PGFN, Cade e Legislativo.

Entre as atividades previstas estavam serviços de compliance, due diligence, identificação de riscos, elaboração de códigos de ética, criação de canais de denúncia e controles internos.

O documento também determinava que o Banco Master fornecesse ao escritório documentos, comunicações oficiais, intimações e outros elementos necessários para a atuação jurídica. As partes assumiam ainda o compromisso de manter sigilo sobre o material recebido.

R$ 3 milhões por mês

O acordo tinha duração prevista de três anos, com pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos.

O valor bruto mensal previsto no contrato era de R$ 3.646.529,77. Considerando as 36 parcelas líquidas de R$ 3 milhões, o valor total chegaria a R$ 108 milhões.

Cláusula de rescisão

O contrato também estabelecia regras específicas para o encerramento antecipado do acordo.

Caso o Banco Master rescindisse unilateralmente o contrato, estava previsto o pagamento integral do pró-labore restante. A mesma regra poderia ser aplicada caso houvesse atraso superior a 90 dias nos pagamentos, situação que poderia provocar a rescisão do acordo.

Foro em São Paulo

Nas disposições finais, o documento estabelecia o Foro Central de São Paulo para eventuais disputas relacionadas ao contrato.

O acordo é datado de 16 de janeiro de 2024 e previa uma relação contratual de três anos entre as partes.

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